As eleições de 2026 já começam a ser moldadas por mudanças relevantes na regulamentação das campanhas eleitorais. Em entrevista ao jornalista Aldo Vilela, na CBN Recife, o advogado eleitoral Delmiro Campos, Ouvidor-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), analisou as novas propostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas à propaganda eleitoral no ambiente digital.
As medidas sinalizam um esforço da Justiça Eleitoral para atualizar as regras do jogo diante do crescimento do uso das redes sociais, do impulsionamento pago e das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.
Transparência no conteúdo patrocinado nas redes sociais
Um dos pontos centrais destacados por Delmiro Campos é o endurecimento das exigências para conteúdos impulsionados financeiramente durante a campanha eleitoral. Se antes já era obrigatória a identificação da postagem como patrocinada, a proposta do TSE avança ao exigir também a divulgação do valor investido em cada publicação.
A medida amplia significativamente a transparência dos gastos de campanha, permitindo maior controle social sobre o financiamento eleitoral e reduzindo assimetrias informacionais entre candidatos, partidos e eleitores. Na prática, o impulsionamento deixa de ser apenas uma estratégia de alcance e passa a integrar, de forma mais visível, o debate sobre equidade e fiscalização das campanhas.
Uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais
Outro eixo relevante das novas regras eleitorais diz respeito ao uso de inteligência artificial (IA) na produção de conteúdos de campanha. O entendimento da Justiça Eleitoral permanece firme: qualquer utilização de IA deve ser expressamente declarada, independentemente de o conteúdo ter caráter positivo, negativo ou neutro.
Segundo Delmiro Campos, a ausência dessa informação torna o material passível de remoção, reforçando o combate à desinformação eleitoral, à manipulação do eleitorado e à criação de conteúdos artificiais capazes de distorcer a percepção pública durante o período eleitoral.
Impactos jurídicos e institucionais para as eleições de 2026
As propostas analisadas indicam uma tentativa clara do TSE de equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e integridade do processo democrático. Em um cenário em que as campanhas eleitorais estão cada vez mais digitalizadas, a atualização normativa busca reduzir zonas cinzentas que historicamente geraram controvérsias, judicializações e insegurança jurídica.
Para partidos, candidatos, equipes de comunicação e profissionais do Direito Eleitoral, o momento exige atenção redobrada às novas regras, planejamento estratégico e alinhamento entre marketing político e conformidade legal. As eleições de 2026 tendem a ocorrer sob um ambiente de fiscalização mais rigorosa, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral nas redes sociais.
A importância da assessoria jurídica eleitoral
Diante dessas mudanças, a atuação preventiva e técnica de advogados especializados em Direito Eleitoral torna-se ainda mais relevante. Compreender os limites legais do impulsionamento, do uso de dados e da inteligência artificial é fundamental para evitar sanções, remoções de conteúdo e impactos negativos à imagem das campanhas.
As novas regras do TSE reforçam uma tendência já em curso: campanha eleitoral não é apenas estratégia política, mas também estratégia jurídica.
As eleições de 2026 já começam a ser moldadas por mudanças relevantes na regulamentação das campanhas eleitorais. Em entrevista ao jornalista Aldo Vilela, na CBN Recife, o advogado eleitoral Delmiro Campos, Ouvidor-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), analisou as novas propostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas à propaganda eleitoral no ambiente digital.
As medidas sinalizam um esforço da Justiça Eleitoral para atualizar as regras do jogo diante do crescimento do uso das redes sociais, do impulsionamento pago e das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.
Transparência no conteúdo patrocinado nas redes sociais
Um dos pontos centrais destacados por Delmiro Campos é o endurecimento das exigências para conteúdos impulsionados financeiramente durante a campanha eleitoral. Se antes já era obrigatória a identificação da postagem como patrocinada, a proposta do TSE avança ao exigir também a divulgação do valor investido em cada publicação.
A medida amplia significativamente a transparência dos gastos de campanha, permitindo maior controle social sobre o financiamento eleitoral e reduzindo assimetrias informacionais entre candidatos, partidos e eleitores. Na prática, o impulsionamento deixa de ser apenas uma estratégia de alcance e passa a integrar, de forma mais visível, o debate sobre equidade e fiscalização das campanhas.
Uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais
Outro eixo relevante das novas regras eleitorais diz respeito ao uso de inteligência artificial (IA) na produção de conteúdos de campanha. O entendimento da Justiça Eleitoral permanece firme: qualquer utilização de IA deve ser expressamente declarada, independentemente de o conteúdo ter caráter positivo, negativo ou neutro.
Segundo Delmiro Campos, a ausência dessa informação torna o material passível de remoção, reforçando o combate à desinformação eleitoral, à manipulação do eleitorado e à criação de conteúdos artificiais capazes de distorcer a percepção pública durante o período eleitoral.
Impactos jurídicos e institucionais para as eleições de 2026
As propostas analisadas indicam uma tentativa clara do TSE de equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e integridade do processo democrático. Em um cenário em que as campanhas eleitorais estão cada vez mais digitalizadas, a atualização normativa busca reduzir zonas cinzentas que historicamente geraram controvérsias, judicializações e insegurança jurídica.
Para partidos, candidatos, equipes de comunicação e profissionais do Direito Eleitoral, o momento exige atenção redobrada às novas regras, planejamento estratégico e alinhamento entre marketing político e conformidade legal. As eleições de 2026 tendem a ocorrer sob um ambiente de fiscalização mais rigorosa, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral nas redes sociais.
A importância da assessoria jurídica eleitoral
Diante dessas mudanças, a atuação preventiva e técnica de advogados especializados em Direito Eleitoral torna-se ainda mais relevante. Compreender os limites legais do impulsionamento, do uso de dados e da inteligência artificial é fundamental para evitar sanções, remoções de conteúdo e impactos negativos à imagem das campanhas.
As novas regras do TSE reforçam uma tendência já em curso: campanha eleitoral não é apenas estratégia política, mas também estratégia jurídica.
